Os direitos da pessoa com deficiência: um olhar para além da legislação

CURSO NOVO

SOBRE O CURSO

O curso se estrutura a partir de três importantes leis que compõem o ordenamento jurídico brasileiro e que são fundamentais para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência: a Constituição Federal de 1988 (que contém os princípios que constituem a base da legislação protetiva, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da igualdade e o princípio da solidariedade), a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (que reformula o conceito de deficiência, abandonando o modelo médico para adotar o modelo social), e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (ou Lei Brasileira de Inclusão).  São apresentados e comentados os principais artigos de cada uma dessas leis, acompanhados de leituras da doutrina e de exemplos de situações reais, relatos de casos e depoimentos de familiares. Chega-se então ao Sistema de Proteção dos Direitos das Pessoas com Autismo, com a apresentação e discussão da legislação específica e das instituições que fazem parte desse sistema (o Ministério Público, os Conselhos de Direitos e as associações, entre outros). Ao longo de todo o curso busca-se refletir sobre o abismo que existe entre a legislação e a realidade, enfatizando a importância da participação ativa da sociedade, tanto na elaboração das leis quanto na cobrança de sua efetivação, e assumindo um posicionamento que privilegia o ser humano como centro de todas as discussões.  Ao encerrar seu estudo, o cursista terá adquirido uma visão ampla e abrangente do funcionamento do sistema jurídico vigente no país, no que se refere aos direitos das pessoas com TEA, e dos caminhos existentes para tornar realidade esses direitos.

 

O QUE VOCÊ VAI APRENDER

O curso é dividido em módulos de conteúdos. Passe o mouse sobre cada módulo para conferir os nomes das aulas: 

1. Módulo Introdutório

2. A Constituição Federal Brasileira de 1988

8 aulas

3. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

9 aulas

4. O Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

10 aulas

5. Proteção dos direitos das pessoas com deficiência

11 aulas

6. Módulo de conclusão

O QUE VOCÊ VAI APRENDER

O curso é dividido em módulos de conteúdos:

 

1. Módulo introdutório

1. Vídeo introdutório sobre o uso da plataforma de aulas e explicação sobre o funcionamento do curso

2. Vídeo chamada do curso

 2. A Constituição Federal Brasileira de 1988 - 8 aulas

AULAS:

1. Apresentação do professor e sensibilização sobre o tema

2. Objetivos do curso

3. Introdução ao ordenamento jurídico

4. A base da legislação protetiva I

5. A base da legislação protetiva II 

6. A evolução histórica da legislação 

7. Breve reflexão sobre a inclusão social

8. Dossiê sobre autismo no RS (parte 7)

3. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - 9 aulas

AULAS:
1. Introdução à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

2. A evolução do conceito de deficiência 

3. Preâmbulo I

4.  Preâmbulo II

5. Preâmbulo III

6. Convenção I 

7. Convenção II 

8. Convenção III

9. A importância da convenção para a legislação brasileira 

4. O Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - 10 aulas

AULAS:

1. O Estatuto da Pessoa com Deficiência I

2. O Estatuto da Pessoa com Deficiência II

3. O Estatuto da Pessoa com Deficiência III

4. O Estatuto da Pessoa com Deficiência IV

5. O Estatuto da Pessoa com Deficiência V

6. O Estatuto da Pessoa com Deficiência VI

7. O Estatuto da Pessoa com Deficiência VII

8. O Estatuto da Pessoa com Deficiência VIII

9. O Estatuto da Pessoa com Deficiência IX

10. O Estatuto da Pessoa com Deficiência X

5. Proteção dos direitos da PCD e o abismo entre a lei e a realidade da pessoa com autismo - 11 aulas

AULAS:

1. Introdução I 

2. Introdução II

3. Trechos da Lei Berenice Piana (Lei no 12.764/12)

4. Trechos da Lei Estadual no 15.322/19 – RS

5. Histórias de parcerias e relatos de familiares 

6. Instituições I

7. Instituições II

8. Exemplos de julgados

9. Resumo do Sistema de Proteção Integral dos Direitos da PcD

10. Reflexão sobre o futuro

11. Fechamento

6. Módulo de conclusão

1. Informações finais do curso

2. Avaliação

Alexandre é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Mestre em Diversidade Cultural e Inclusão Social, Servidor do Ministério Público do Estado do RS.

Além de contribuir ativamente com a Rede Gaúcha Pró-Autismo, é autor dos livros: “Ministério Público: Dramas, Peregrinações e Cidadania”; “Autismo, Direito e Cidadania: A trajetória social de familiares de pessoas com autismo no Estado do Rio Grande do Sul”; “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: direitos, deveres e cidadania”

Sobre o professor

Alexandre José da Silva

Valor do curso:

R$ 60

em até 6x

pagamento seguro via cartão de crédito, boleto, PayPal.

CONTATO

contato@pandorgaformacao.com.br

+55 (51) 3509.2900 

Rua Emílio Zola, 106, Bairro Jardim América, São Leopoldo/RS - 93032-140

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