Os direitos da pessoa com deficiência: um olhar para além da legislação
SOBRE O CURSO
O curso se estrutura a partir de três importantes leis que compõem o ordenamento jurídico brasileiro e que são fundamentais para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência: a Constituição Federal de 1988 (que contém os princípios que constituem a base da legislação protetiva, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da igualdade e o princípio da solidariedade), a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (que reformula o conceito de deficiência, abandonando o modelo médico para adotar o modelo social), e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (ou Lei Brasileira de Inclusão). São apresentados e comentados os principais artigos de cada uma dessas leis, acompanhados de leituras da doutrina e de exemplos de situações reais, relatos de casos e depoimentos de familiares. Chega-se então ao Sistema de Proteção dos Direitos das Pessoas com Autismo, com a apresentação e discussão da legislação específica e das instituições que fazem parte desse sistema (o Ministério Público, os Conselhos de Direitos e as associações, entre outros). Ao longo de todo o curso busca-se refletir sobre o abismo que existe entre a legislação e a realidade, enfatizando a importância da participação ativa da sociedade, tanto na elaboração das leis quanto na cobrança de sua efetivação, e assumindo um posicionamento que privilegia o ser humano como centro de todas as discussões. Ao encerrar seu estudo, o cursista terá adquirido uma visão ampla e abrangente do funcionamento do sistema jurídico vigente no país, no que se refere aos direitos das pessoas com TEA, e dos caminhos existentes para tornar realidade esses direitos.
O QUE VOCÊ VAI APRENDER
O curso é dividido em módulos de conteúdos. Passe o mouse sobre cada módulo para conferir os nomes das aulas:
1. Vídeo introdutório sobre o uso da plataforma de aulas e explicação sobre o funcionamento do curso
2. Vídeo chamada do curso
1. Módulo Introdutório
2. A Constituição Federal Brasileira de 1988
8 aulas
1. Apresentação do professor e sensibilização sobre o tema
2. Objetivos do curso
3. Introdução ao ordenamento jurídico
4. A base da legislação protetiva I
5. A base da legislação protetiva II
6. A evolução histórica da legislação
7. Breve reflexão sobre a inclusão social
8. Dossiê sobre autismo no RS (parte 7)
1. Introdução à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
2. A evolução do conceito de deficiência
3. Preâmbulo I
4. Preâmbulo II
5. Preâmbulo III
6. Convenção I
7. Convenção II
8. Convenção III
9. A importância da convenção para a legislação brasileira
3. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
9 aulas
1. O Estatuto da Pessoa com Deficiência I
2. O Estatuto da Pessoa com Deficiência II
3. O Estatuto da Pessoa com Deficiência III
4. O Estatuto da Pessoa com Deficiência IV
5. O Estatuto da Pessoa com Deficiência V
6. O Estatuto da Pessoa com Deficiência VI
7. O Estatuto da Pessoa com Deficiência VII
8. O Estatuto da Pessoa com Deficiência VIII
9. O Estatuto da Pessoa com Deficiência IX
10. O Estatuto da Pessoa com Deficiência X
4. O Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
10 aulas
1. Introdução I
2. Introdução II
3. Trechos da Lei Berenice Piana (Lei no 12.764/12)
4. Trechos da Lei Estadual no 15.322/19 – RS
5. Histórias de parcerias e relatos de familiares
6. Instituições I
7. Instituições II
8. Exemplos de julgados
9. Resumo do Sistema de Proteção Integral dos Direitos da PcD
10. Reflexão sobre o futuro
11. Fechamento
5. Proteção dos direitos das pessoas com deficiência
11 aulas
1. Informações finais do curso
2. Avaliação
6. Módulo de conclusão
O QUE VOCÊ VAI APRENDER
O curso é dividido em módulos de conteúdos:
1. Módulo introdutório
1. Vídeo introdutório sobre o uso da plataforma de aulas e explicação sobre o funcionamento do curso
2. Vídeo chamada do curso
2. A Constituição Federal Brasileira de 1988 - 8 aulas
AULAS:
1. Apresentação do professor e sensibilização sobre o tema
2. Objetivos do curso
3. Introdução ao ordenamento jurídico
4. A base da legislação protetiva I
5. A base da legislação protetiva II
6. A evolução histórica da legislação
7. Breve reflexão sobre a inclusão social
8. Dossiê sobre autismo no RS (parte 7)
3. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - 9 aulas
AULAS:
1. Introdução à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
2. A evolução do conceito de deficiência
3. Preâmbulo I
4. Preâmbulo II
5. Preâmbulo III
6. Convenção I
7. Convenção II
8. Convenção III
9. A importância da convenção para a legislação brasileira
4. O Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - 10 aulas
AULAS:
1. O Estatuto da Pessoa com Deficiência I
2. O Estatuto da Pessoa com Deficiência II
3. O Estatuto da Pessoa com Deficiência III
4. O Estatuto da Pessoa com Deficiência IV
5. O Estatuto da Pessoa com Deficiência V
6. O Estatuto da Pessoa com Deficiência VI
7. O Estatuto da Pessoa com Deficiência VII
8. O Estatuto da Pessoa com Deficiência VIII
9. O Estatuto da Pessoa com Deficiência IX
10. O Estatuto da Pessoa com Deficiência X
5. Proteção dos direitos da PCD e o abismo entre a lei e a realidade da pessoa com autismo - 11 aulas
AULAS:
1. Introdução I
2. Introdução II
3. Trechos da Lei Berenice Piana (Lei no 12.764/12)
4. Trechos da Lei Estadual no 15.322/19 – RS
5. Histórias de parcerias e relatos de familiares
6. Instituições I
7. Instituições II
8. Exemplos de julgados
9. Resumo do Sistema de Proteção Integral dos Direitos da PcD
10. Reflexão sobre o futuro
11. Fechamento
6. Módulo de conclusão
1. Informações finais do curso
2. Avaliação
Alexandre é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais,
Mestre em Diversidade Cultural e Inclusão Social, Servidor do Ministério Público do Estado do RS.
Além de contribuir ativamente com a Rede Gaúcha Pró-Autismo, é autor dos livros: “Ministério Público: Dramas, Peregrinações e Cidadania”; “Autismo, Direito e Cidadania: A trajetória social de familiares de pessoas com autismo no Estado do Rio Grande do Sul”; “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: direitos, deveres e cidadania”
